As cerca de 7 mil empresas de comércio eletrônico associadas à ABCOMM em todo o Brasil foram beneficiadas com uma liminar, obtida na Justiça, que limita a 8% o reajuste nas tarifas do Sedex e do PAC que, desde março, vinham sendo praticadas pelos Correios e que chegavam a 51%, embora a inflação oficial anual tenha ficado em torno de 3%. A alta na tabela foi recebida com protestos pelo setor de e-commerce, que classificou o reajuste como “abusivo”.
Para o presidente da ABCOMM/SC, Cristiano Chaussard, a liminar obtida pela entidade nacional protegerá as micro e pequenas empresas, com pouco poder de barganha e sem acesso a outros fornecedores, e também, no caso específico de Santa Catarina, o grande número de indústrias que trabalha com o varejo online, seja no B2B, seja no B2C. “O varejo eletrônico precisa se consolidar no Brasil, ampliando o universo de negócios em operação, que hoje é de cerca de 370 mil lojas, o volume de consumidores e o de vendas (R$ 60 bilhões em 2017, com previsão de atingir os R$ 70 bilhões em 2018). Não podemos aceitar que medidas abusivas desestabilizem as atividades de um setor que vem caminhando descolado da crise, em pleno crescimento, mantendo e criando novos empregos”, afirma Chaussard.
A decisão obtida pela ABComm ainda é parcial. “Além do reajuste limitado, acompanhando a evolução da inflação brasileira em 2017, também pedimos a suspensão de mais dois pontos: a cobrança da taxa extra por região de risco e o valor extra para o envio de produtos que não forem quadrados”, afirma Mauricio Salvador, presidente da ABCOMM Nacional. O primeiro item, a taxa de risco, ainda aguarda decisão judicial, pois o juiz optou por declinar a competência deste ponto para a Justiça Federal do Rio de Janeiro, que já está avaliando esta mesma questão. Já o pedido de suspensão do valor extra (R$ 20) cobrado pelas embalagens não quadradas foi indeferido.
A ABComm surgiu em meados de 2012 para fomentar o setor de comércio eletrônico e contribuir com seu crescimento em todo o País. Em 2014, surgiu a regional Santa Catarina, criada para impulsionar o setor em um Estado que é referência nacional no desenvolvimento de novas tecnologias e segundo colocado no ranking nacional de competitividade. Santa Catarina, líder em taxa de conversão no Brasil, é o terceiro estado brasileiro em número de startups com tecnologias emergentes e também terceiro colocado nacional em inovação, educação, capital humano e infraestrutura.